Pular para o conteúdo principal

Postagens

Tema Repetitivo 1249 do STJ e a Natureza das Medidas Protetivas de Urgência

Silvio Darlan O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo 1249, consolidou importante entendimento sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A Corte reconheceu que essas medidas possuem natureza jurídica de tutela inibitória, ou seja, sua finalidade principal é prevenir a ocorrência ou a continuidade da violência contra a mulher. Dessa forma, a concessão e a manutenção da proteção não dependem necessariamente da existência de inquérito policial, ação penal ou processo cível em andamento, pois o objetivo maior é evitar que a situação de risco produza novos danos à vítima. Outro ponto relevante definido pelo STJ é que as medidas protetivas não devem ser fixadas por prazo previamente determinado. A duração da proteção está diretamente ligada à permanência da situação de risco enfrentada pela mulher. Assim, enquanto houver elementos concretos que demonstrem a necessidade de proteção, a medida deve permanecer em vigor. Esse entendimento fortale...
AVE DE PRATA (1979)   Silvio Darlan Publicado no Jornal A UNIÃO em 06.05.2026 Lançado em 1979, Ave de Prata , de Elba Ramalho, atravessa o tempo como uma obra que não se esgota em seu contexto de origem. Passadas mais de quatro décadas, o disco mantém acesa uma força criativa que continua firme na música brasileira, não apenas pela sonoridade, mas pela atitude artística que carrega e pela identidade que afirma. Desde o início, o álbum se impõe por sua energia intensa. É um trabalho vibrante, marcado por ritmos nordestinos, pela pulsação do baião e por uma expressividade que remete às raízes mais profundas da cultura popular. Elba não apenas canta: ela interpreta, encena e imprime em cada faixa uma identidade própria, construída a partir de suas vivências e de sua ligação visceral com o Nordeste brasileiro. A condução musical de Geraldo Azevedo garante coesão ao projeto, ao mesmo tempo em que abre espaço para a diversidade criativa dos músicos envolvidos. Nomes como Sivuca, Domi...

PLEASURE: A MÚSICA QUE SE TORNOU A VOZ DAS DESPEDIDAS EM PIANCÓ

  Silvio Darlan Sempre associamos uma música a algum momento de nossa vida. Há canções que nos fazem recordar um grande amor, uma amizade inesquecível, uma viagem distante ou uma fase marcante da juventude. A música possui uma capacidade singular de despertar memórias afetivas. Ela atravessa o tempo, resgata emoções e nos transporta para lugares que, muitas vezes, já não existem, exceto dentro de nós. Mas algumas músicas seguem caminhos inesperados. Foi o que aconteceu com a composição instrumental "Pleasure" , faixa que dá nome ao álbum lançado em 1980 pelo pianista e compositor norte-americano Stephen Schlaks. O disco, considerado o sexto álbum de estúdio do artista, reúne dez composições instrumentais marcadas pela suavidade do piano, por arranjos orquestrais delicados e por uma atmosfera profundamente emocional. A obra contou ainda com arranjos e direção orquestral do maestro italiano Vince Tempera. Stephen Schlaks construiu sua carreira explorando melodias românticas e c...

O jornal, o rádio e as memórias que não envelhecem

  Silvio Darlan Temos memórias que ultrapassam a própria memória. São lembranças tão vivas que parecem desafiar o tempo, permanecendo guardadas em algum lugar especial da alma, prontas para reaparecer nos momentos mais simples da vida. Meu domingo costuma começar com a leitura do jornal A União . E, toda vez que abro suas páginas, uma verdadeira viagem ao passado acontece diante dos meus olhos. Quantas lembranças me acompanham desde os tempos em que eu ainda morava em Conceição. Naquela época, ler o jornal exigia um pouco de paciência. Eu precisava esperar que o Padre José Alves terminasse sua leitura para, somente depois, ter acesso aos exemplares. Quando finalmente o jornal chegava às minhas mãos, as notícias já não eram tão recentes. Muitas vezes eu lia reportagens, crônicas e artigos publicados dois ou três dias depois. Mas isso pouco importava. O prazer da leitura era maior do que qualquer atraso. Eu percorria cada página com curiosidade. Lia as notícias do estado, acompan...

Do Sabadinho Bom aos Caminhos de Taperoá - Silvio Darlan

   Silvio Darlan Há cidades que contam sua história por meio dos livros. Outras, pelas igrejas, pelos monumentos ou pelas praças. João Pessoa tem a felicidade de contar parte de sua história através da música. Ontem estive no Sabadinho Bom, um dos mais belos projetos culturais da capital paraibana. Criado para ocupar as ruas do Centro Histórico com arte e convivência, o evento se tornou um ponto de encontro para quem aprecia a boa música e acredita que a cultura é capaz de dar vida nova aos espaços urbanos. A ideia é admirável. Sem grandes formalidades, o projeto reúne artistas talentosos e aproxima o público de manifestações genuinamente brasileiras. Ali, o samba, o choro e o forró encontram abrigo entre casarões antigos e ruas carregadas de memória. É verdade que a estrutura ainda deixa muito a desejar. Dos banheiros ao palco, há deficiências que saltam aos olhos de quem frequenta o evento. Contudo, essas limitações não diminuem a grandeza da iniciativa. Pelo contrário, reve...

O DEVER DE FIDELIDADE AINDA FAZ SENTIDO NO DIREITO BRASILEIRO?

  Silvio Darlan  O dever de fidelidade sempre foi considerado uma das bases do casamento no Brasil, estando previsto no art. 1.566 do Código Civil Brasileiro . Em termos simples, significa que os cônjuges devem ser fiéis um ao outro. Contudo, é fundamental deixar claro, desde o início, que estamos tratando exclusivamente do casamento civil , que possui natureza jurídica própria e não se confunde com o casamento religioso. O casamento civil é um ato jurídico regulado pelo Estado, com efeitos legais específicos, enquanto o casamento religioso pertence ao campo da fé, da moral e das convicções pessoais, não podendo seus valores ser automaticamente impostos como norma jurídica. O casamento civil, no Direito brasileiro contemporâneo, é compreendido como uma relação jurídica de natureza contratual especial , baseada na autonomia da vontade, na igualdade entre os cônjuges e na afetividade. Embora possua regras legais, sua essência não é mais a de uma instituição rígida e impositiva,...

Dom Helder não foi fraco

Silvio Darlan Neste ano, o Galo da Madrugada, tradicional bloco do Recife e um dos maiores do Brasil, homenageou Dom Hélder Câmara , arcebispo de Olinda e Recife e uma das maiores vozes da Igreja Católica na América Latina no século XX. A escolha não foi simbólica apenas para o carnaval; foi um gesto de memória histórica. Dom Helder marcou a Igreja brasileira com sua defesa intransigente dos pobres, dos direitos humanos e da justiça social. Durante a ditadura militar, foi perseguido, silenciado e rotulado de “bispo vermelho”, justamente porque levava o Evangelho às últimas consequências. Costumava dizer: “Quando dou comida aos pobres, me chamam de santo. Quando pergunto por que eles são pobres, me chamam de comunista.” Sua atuação esteve profundamente fundamentada na Doutrina Social da Igreja e nas diretrizes do Concílio Vaticano II. O processo de beatificação em curso, que pode levá-lo à canonização, representa o reconhecimento de uma vida dedicada à coerência entre fé e compromisso ...