Há 157 anos, Lei nº 306 extinguia a Paróquia de Conceição criada dois anos antes

 

Silvio Darlan

Documentos oficiais disponíveis na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional revelam que uma freguesia havia sido criada em 1866 e revogada pouco mais de dois anos depois.

Um capítulo pouco conhecido da história religiosa de Conceição está registrado na legislação provincial do século XIX. Documentos oficiais disponíveis na Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional mostram que, em 9 de outubro de 1866, a Lei nº 255 criou uma freguesia na povoação de Conceição, então pertencente ao termo da Misericórdia.

A mesma lei estabeleceu a Capela de Nossa Senhora da Conceição como igreja matriz da nova freguesia. O território da circunscrição seria definido pelas águas que afluíam para o rio Piancó, até o lugar denominado Pombinho.

Pouco mais de dois anos depois, porém, a decisão foi revogada.

Em 7 de dezembro de 1868, a Assembleia Legislativa Provincial da Parahyba do Norte aprovou a Lei nº 306, cujo primeiro artigo determinava expressamente a revogação da Lei nº 255, de 1866.

Assim, entre a criação e a revogação da freguesia transcorreram dois anos e 59 dias.

Os documentos não informam o motivo da revogação. Por isso, não é possível afirmar, apenas com base nessas duas leis, se a mudança ocorreu por razões administrativas, territoriais, religiosas ou políticas. O que a documentação permite afirmar com segurança é que a freguesia de Conceição foi oficialmente criada em 1866 e sua lei de criação foi revogada em 1868.

O registro da Capela de Nossa Senhora da Conceição como igreja matriz é especialmente relevante para a história religiosa local. Ele demonstra que, naquele momento, a capela ocupava formalmente posição central na organização da comunidade.

Os documentos, preservados na legislação provincial e hoje acessíveis por meio da Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional, não encerram a história da organização religiosa de Conceição. Ao contrário, abrem novas perguntas sobre o que ocorreu após 1868 e sobre a trajetória que levou à configuração posterior da comunidade religiosa.

Duas leis, separadas por pouco mais de dois anos, revelam um episódio documental ainda pouco conhecido da história de Conceição.